Política de Privacidade
Última atualização: 31 de julho de 2026
1. Quem é a controladora dos dados
A Dyanne Assis Marzochi Advocacia, inscrita na OAB/SP nº 248.997, atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. Quais dados são coletados
Poderão ser coletados:
- dados de identificação fornecidos voluntariamente pelo usuário nos formulários do site, como nome, e-mail e telefone/WhatsApp;
- respostas aos formulários específicos de cada área de atuação;
- informações relacionadas à demanda jurídica apresentada;
- dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, idioma e páginas acessadas;
- informações estatísticas de acesso e parâmetros de origem (UTM), quando aplicáveis.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
- responder solicitações de contato;
- compreender a demanda apresentada pelo usuário;
- realizar o primeiro atendimento;
- prestar serviços jurídicos quando houver contratação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis ao exercício da advocacia;
- aperfeiçoar o funcionamento do site e avaliar seus canais de comunicação.
O envio de informações pelos formulários não estabelece relação advogado-cliente nem caracteriza contratação automática de serviços jurídicos.
4. Base legal
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento:
- no consentimento do titular, quando aplicável;
- na execução de procedimentos preliminares relacionados à eventual contratação de serviços jurídicos;
- no cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- no exercício regular de direitos;
- no legítimo interesse, sempre observados os limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais.
Quando necessário, poderão ser compartilhados exclusivamente com fornecedores responsáveis pela hospedagem do site, armazenamento de informações, ferramentas de CRM, envio de comunicações e demais serviços indispensáveis ao funcionamento da atividade, todos sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção de dados.
6. Tempo de armazenamento
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados, bem como pelos prazos legalmente exigidos para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e exercício de direitos.
7. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- portabilidade dos dados;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de contato indicados nesta Política.
8. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com as boas práticas de segurança da informação, visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
9. Cookies
Este site poderá utilizar cookies essenciais ao seu funcionamento e cookies analíticos para avaliação da navegação e melhoria contínua da experiência do usuário.
Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de consentimento disponibilizado no próprio site.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre em contato pelos canais abaixo:
Dyanne Assis Marzochi Advocacia
E-mail: contato@dyanneassismarzochi.adv.br
WhatsApp: (11) 99917-9896
11. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, operacionais ou tecnológicas.
A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.